"Portaria SPU/MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532901

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:52:14Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:52:14Z	-
dc.date.issued	2024-12-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.717-de-23-de-dezembro-de-2024-603773956	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532901	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para implementação de ações de reforma agrária, o imóvel rural de propriedade da União localizado na Rua Fernão Dias (Antiga Estrada das Batatas), S/N - Porungal, Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, conceituado como nacional interior, com área de 17.350,20 m², cadastrado no SPIUnet sob RIP 6913.00006.500-7 e matriculado sob o Registro nº 11.240, Livro 02, do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/12/2024 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 194	pt_BR
dc.subject	reforma agrária	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Portaria SPU_MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.65 kB	Adobe PDF	View/Open