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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532901| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | reforma agrária |
| Issue Date: | 24-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 194 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.717-de-23-de-dezembro-de-2024-603773956 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para implementação de ações de reforma agrária, o imóvel rural de propriedade da União localizado na Rua Fernão Dias (Antiga Estrada das Batatas), S/N - Porungal, Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, conceituado como nacional interior, com área de 17.350,20 m², cadastrado no SPIUnet sob RIP 6913.00006.500-7 e matriculado sob o Registro nº 11.240, Livro 02, do Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz/SP. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532901 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.717, DE 23 DE dezembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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