"PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-21T17:54:30Z	-
dc.date.available	2025-03-21T17:54:30Z	-
dc.date.issued	2024-12-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-495-de-23-de-dezembro-de-2024-603850420	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532903	-
dc.description.abstract	Reduz, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.252, de 12 de agosto de 2024, e 1.253, de 15 de agosto de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/12/2024 \| Edição: 247 \| Seção: 1 \| Página: 248	pt_BR
dc.subject	dotações orçamentárias dos créditos extraordinários	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		171.08 kB	Adobe PDF	View/Open