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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532903| Title: | "PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | dotações orçamentárias dos créditos extraordinários |
| Issue Date: | 24-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 248 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-495-de-23-de-dezembro-de-2024-603850420 |
| Abstract: | Reduz, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.252, de 12 de agosto de 2024, e 1.253, de 15 de agosto de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532903 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 171.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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