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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532904| Title: | "PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União |
| Issue Date: | 24-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 249 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-496-de-23-de-dezembro-de-2024-603876611 |
| Abstract: | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532904 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 552.1 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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