2. Legislação
  3. Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)
  4. "Portaria Nº 653, DE 27 DE dezembro DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.contributor.editorSecretaria Executivapt_BR
dc.date.accessioned2025-03-24T17:37:40Z-
dc.date.available2025-03-24T17:37:40Z-
dc.date.issued2024-12-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-653-de-27-de-dezembro-de-2024-604396231pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532943-
dc.description.abstractDeclaração de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/12/2024 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 884pt_BR
dc.subjectinfraestrutura portuária.pt_BR
dc.title"Portaria Nº 653, DE 27 DE dezembro DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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