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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532972| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | transferência do direito de ocupação de terreno |
| Issue Date: | 3-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/01/2025 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 338 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.789-de-27-de-dezembro-de-2024-605415324 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Pipa, s/n, gleba urbana do município de Tibau do Sul, área total de 2.141,18 m², sendo a área União de 1.430,98 m², localizado no município de Tibau do Sul/RN e cadastrado sob o RIP 1881 0100035-95, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 03/08/2022, para Olivier Marie Kretz, CPF 717.***.***-11, pessoa física de nacionalidade francesa. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532972 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 96.28 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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