Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533066
Title: "portaria sof/mpo nº 12, de 28 de janeiro de 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: arrecadação das receitas orçamentárias da União
Issue Date: 29-Jan-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 29/01/2025 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 84
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-12-de-28-de-janeiro-de-2025-609707392
Abstract: Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2025 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533066
Appears in Collections:Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.