"PORTARIA MGI Nº 956, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2025-04-08T13:35:46Z	-
dc.date.available	2025-04-08T13:35:46Z	-
dc.date.issued	2025-02-10	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-956-de-7-de-fevereiro-de-2025-611612646	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533108	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, a título gratuito, ao Município de Pontal do Paraná/PR, de imóvel urbano, de propriedade da União, com área de terreno de 3.131.480,00 m² (três milhões, cento e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados), localizado no lugar denominado Parque Natural Municipal da Restinga, s/n, Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, objetivando a implantação e manutenção do Parque Natural Municipal da Restinga no Município de Pontal do Paraná/PR.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 10/02/2025 \| Edição: 28 \| Seção: 1 \| Página: 19	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso, a título gratuito de imóvel urbano, de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MGI Nº 956, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI Nº 956, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA MGI Nº 956, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.97 kB	Adobe PDF	View/Open