"PORTARIA SGD/MGI Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Governo Digital	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-08T14:06:51Z	-
dc.date.available	2025-04-08T14:06:51Z	-
dc.date.issued	2025-02-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-747-de-11-de-fevereiro-de-2025-612383393	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533128	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as regras para elaboração, contratação e gestão de Termos de Execução Descentralizada no âmbito de atuação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em suplementação aos ditames do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e demais legislações pertinentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/02/2025 \| Edição: 31 \| Seção: 1 \| Página: 73	pt_BR
dc.subject	regras para elaboração, contratação e gestão de Termos de Execução Descentralizada	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SGD/MGI Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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PORTARIA SGD_MGI Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA SGD_MGI Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		143.21 kB	Adobe PDF	View/Open