"PORTARIA Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Esporte	-
dc.date.accessioned	2025-04-09T14:34:52Z	-
dc.date.available	2025-04-09T14:34:52Z	-
dc.date.issued	2025-02-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-14-de-20-de-fevereiro-de-2025-613979521	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533180	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/02/2025 \| Edição: 37 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		125.22 kB	Adobe PDF	View/Open