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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533192| Title: | "PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Previdência Social |
| Keywords: | Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, |
| Issue Date: | 24-Feb-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/02/2025 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 51 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-439-de-20-de-fevereiro-de-2025-614276454 |
| Abstract: | Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533192 |
| Appears in Collections: | Ministério da Previdência Social (MPS) |
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| PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA MPS Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 117.54 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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