"PORTARIA Nº 356, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-04-10T14:26:07Z	-
dc.date.available	2025-04-10T14:26:07Z	-
dc.date.issued	2025-02-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-356-de-27-de-fevereiro-de-2025-615354139	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533215	-
dc.description.abstract	INDEFERE os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, constantes no Anexo desta Portaria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/02/2025 \| Edição: 42 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 356, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 356, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA Nº 356, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.95 kB	Adobe PDF	View/Open