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Title: "Portaria SPU/MGI Nº 1.597, de 27 DE fevereiro de 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: imóveis de propriedade da União
Issue Date: 7-Mar-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 78
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.597-de-27-de-fevereiro-de-2025-616180809
Abstract: Doação com Encargo para o Município de Guarantã/SP de 03 (três) imóveis de propriedade da União, o primeiro com área de terreno de 7.662,90 m² e benfeitorias de 330,00 m², situado na Rua Tenente Miguel Castaldeli Molina, nº 279, Lote 3, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, o segundo com área de terreno de 1.352,75m² e benfeitorias de 359,07 m², situado na Rua Santa Terezinha, 633, Lote 2, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, e o terceiro com área de terreno de 1.247,75 m² e benfeitorias de 513,23 m², situado na Rua Santa Terezinha, nº 591, Lote 1, Jardim Luciana, Município de Guarantã/SP, objetivando respectivamente às Regularizações das utilizações pela Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Zuleika Lázzaro Barbi Professora, pela Creche Leontina Pereira Tangerino Ricci Emei e pelo Centro de Convivência do Idoso.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533227
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