Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533234| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | instalação de equipamentos de apoio à atividade de pesca artesanal |
| Issue Date: | 7-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 77 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.265-de-17-de-fevereiro-de-2025-616170366 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público para fins de Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletiva, com a finalidade específica de instalação de equipamentos de apoio à atividade de pesca artesanal da comunidade tradicional representada pela organização não governamental "Ilha Ativa", CNPJ nº ***92.404/0001-**, o imóvel da União com área de 11.141,00 m², situada no lugar denominado como Barra Grande, no Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, inscrito no SIAPA sob o RIP nº 0288.0100650-39. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533234 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria SPU_MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.265, DE 17 DE fevereiro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.14 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.