"PORTARIA Nº 361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-04-23T15:57:05Z	-
dc.date.available	2025-04-23T15:57:05Z	-
dc.date.issued	2025-03-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-361-de-28-de-fevereiro-de-2025-617043310	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533259	-
dc.description.abstract	Anula a Portaria Ministerial nº 2.248, de 29 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 26, de 1º de dezembro de 2005, que declarou anistiado político LUIZ CESAR DE AZEVEDO MELO, com fundamento no Parecer nº 1293/2024, proferido na 12ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de setembro de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/03/2025 \| Edição: 48 \| Seção: 1 \| Página: 24	pt_BR
dc.subject	anistiado político	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - PORTARIA Nº 361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		328.44 kB	Adobe PDF	View/Open