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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533262| Title: | "PORTARIA CONJUNTA MGI/MMA/MDA/AGU Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Comitê Gestor do Plano de Integração de Dados e de Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial. |
| Issue Date: | 12-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2025 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 48 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mma/mda/agu-n-14-de-11-de-marco-de-2025-617019064 |
| Abstract: | Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Integração de Dados e de Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial com a finalidade de articular a execução e monitorar a implementação do referido Plano, em cumprimento às determinações constantes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 743. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533262 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA CONJUNTA MGI_MMA_MDA_AGU Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MMA_MDA_AGU Nº 14, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 126.86 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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