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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533263| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | inscrição de ocupação do terreno de marinha |
| Issue Date: | 12-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2025 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.720-de-06-de-marco-de-2025-617035069 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 2.780,80m² e área da União de 2.765,20m², localizado na AVENIDA BEIRA MAR, 2001 BR 367, ITACIMIRIM CEP: 45810-000, município de PORTO SEGURO/BA, cadastrado sob o RIP nº 3807 0100065-96, em favor do senhor RAINER GEORG BASTIANS, CPF nº ***.876.355-**, de nacionalidade alemã, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V298905-5, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal, visto permanente. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533263 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.720, DE 06 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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