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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533267| Title: | "Instrução Normativa SPU/MGI Nº 98, DE 6 de março de 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse. |
| Issue Date: | 12-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2025 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 50 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-spu/mgi-n-98-de-6-de-marco-de-2025-617039765 |
| Abstract: | A avaliação de imóveis da União, ou de seu interesse, assim como a definição de parâmetros técnicos avaliatórios para cobrança em função da utilização desses bens obedecerão aos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos nesta Instrução Normativa - IN, em consonância com a referência normativa sobre o tema e a legislação vigente. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533267 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Instrução Normativa SPU_MGI Nº 98, DE 6 de março de 2025 - Instrução Normativa SPU_MGI Nº 98, DE 6 de março de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 352.15 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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