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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533294| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | cessão de uso em condições especiais do imóvel de propriedade da União |
| Issue Date: | 19-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/03/2025 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 55 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.995-de-14-de-marco-de-2025-618520039 |
| Abstract: | Autorizar a cessão de uso em condições especiais ao Município de Maceió, Estado de Alagoas, CNPJ nº***00.135/0001-**, do imóvel de propriedade da União, de natureza urbana, conceituado como terreno de marinha com acrescido, com área de 74.321,03 m², localizado na Avenida Francisco de Menezes, s/nº, Mercado da Produção de Maceió, Levada, naquele município, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet sob o RIP nº 2785 00584.500-3 e RIP da Utilização nº 2785 00585.500-9. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533294 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 1.995, DE 14 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 125.36 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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