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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533337| Title: | "Portaria SPU-AP/MGI Nº 2.396, DE 27 DE março DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | bras para execução de serviços de dragagem de manutenção |
| Issue Date: | 31-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 31/03/2025 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 37 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-ap/mgi-n-2.396-de-27-de-marco-de-2025-620777635 |
| Abstract: | Autoriza o Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, cadastrado sob o CNPJ nº **.*94.577/0001-**, a realizar obras para execução de serviços de dragagem de manutenção, interesse público, para desobstrução, limpeza e desassoreamento do Rio Gurijuba, restabelecendo a Trafegabilidade Fluvial do RIO GURIJUBA, distrito do Bailique, município de Macapá-AP, em conformidade com o Memorial Descritivo (48795820), Planta (48795820) e demais documentos, apensos ao processo administrativo em área de domínio da União, devidamente identificada e caracterizada. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533337 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU-AP_MGI Nº 2.396, DE 27 DE março DE 2025 - Portaria SPU-AP_MGI Nº 2.396, DE 27 DE março DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 116.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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