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Title: "Portaria SPU-AP/MGI Nº 2.403, DE 28 DE março DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: obras e serviços para urbanização da orla da cidade em pavimento aterrado, situada na margem do Rio Amazonas, no município de Santana
Issue Date: 31-Mar-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 31/03/2025 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 37
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-ap/mgi-n-2.403-de-28-de-marco-de-2025-620756509
Abstract: Autorizar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, cadastrado sob o CNPJ nº **.*99.857/0001-**, a realizar obras e serviços para urbanização da orla da cidade em pavimento aterrado, situada na margem do Rio Amazonas, no município de Santana, Estado do Amapá, em área de domínio da União, conceituada como área de uso comum do povo, totalizando área de 2.894,24m², conforme as coordenadas apresentadas no Memorial Descritivo (48091452)
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533338
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