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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533339| Title: | "PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério de Portos e Aeroportos Secretaria Nacional de Portos |
| Keywords: | Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
| Issue Date: | 31-Mar-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 31/03/2025 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 82 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-184-de-10-de-marco-de-2025-620769544 |
| Abstract: | Extinção em razão de falência do Contrato de Adesão nº 11/2014 - SEP/PR, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Mineração Buritirama S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533339 |
| Appears in Collections: | Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) |
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| PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 93.57 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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