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Title: "PORTARIA MTUR Nº 6, DE 28 DE MARÇO DE 2025 "
Authors: Ministério do Turismo
Keywords: convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.
Issue Date: 31-Mar-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 31/03/2025 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 268
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-6-de-28-de-marco-de-2025-620782352
Abstract: Estabelece critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533340
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