"Portaria SPU/MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-13T12:48:30Z	-
dc.date.available	2025-05-13T12:48:30Z	-
dc.date.issued	2025-04-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.495-de-1-de-abril-de-2025-621367448	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533347	-
dc.description.abstract	Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/04/2025 \| Edição: 63 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		124.63 kB	Adobe PDF	View/Open