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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533347| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União |
| Issue Date: | 2-Apr-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/04/2025 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 55 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.495-de-1-de-abril-de-2025-621367448 |
| Abstract: | Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533347 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 2.495, DE 1º DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 124.63 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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