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Title: "PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025 "
Authors: Ministério da Previdência Social
Keywords: Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Previdência Social-MPS.
Issue Date: 14-Apr-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 14/04/2025 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 279
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-944-de-10-de-abril-de-2025-623755209
Abstract: Fica instituído o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação - PSPEAD do Ministério da Previdência Social com o objetivo de estabelecer iniciativas concretas para prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533386
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