"Portaria spu/MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-16T14:09:42Z	-
dc.date.available	2025-05-16T14:09:42Z	-
dc.date.issued	2025-04-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.057-de-23-de-abril-de-2025-626078491	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533419	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo ao Município de Canhotinho/PE de imóvel da União, com área de terreno de 1.246,50 m² e área de benfeitorias medindo 367,90m², localizado na Praça Clóvis Vidal/Rua Benjamim Constant, s/n, Centro, no Município de Canhotinho/PE, objetivando a regularização de sua utilização para continuação do funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sistema Único de Saúde - SUS), bem como a regularização das áreas ocupadas por praça e logradouros públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/04/2025 \| Edição: 79 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo ao Município de Canhotinho/PE de imóvel da União.	pt_BR
dc.title	"Portaria spu/MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria spu_MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 - Portaria spu_MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.72 kB	Adobe PDF	View/Open