Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533419| Title: | "Portaria spu/MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação com Encargo ao Município de Canhotinho/PE de imóvel da União. |
| Issue Date: | 28-Apr-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/04/2025 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 66 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.057-de-23-de-abril-de-2025-626078491 |
| Abstract: | Doação com Encargo ao Município de Canhotinho/PE de imóvel da União, com área de terreno de 1.246,50 m² e área de benfeitorias medindo 367,90m², localizado na Praça Clóvis Vidal/Rua Benjamim Constant, s/n, Centro, no Município de Canhotinho/PE, objetivando a regularização de sua utilização para continuação do funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sistema Único de Saúde - SUS), bem como a regularização das áreas ocupadas por praça e logradouros públicos. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533419 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria spu_MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 - Portaria spu_MGI Nº 3.057, DE 23 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.