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Title: "Portaria SPU/MGI Nº 3.053, DE 23 DE abril DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Doação com Encargo ao Município de Petrolina/PE de imóvel de propriedade da União.
Issue Date: 28-Apr-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 28/04/2025 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 66
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.053-de-23-de-abril-de-2025-626088677
Abstract: Doação com Encargo ao Município de Petrolina/PE de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Dona Justina Freire de Souza, s/n, bairro vila Mocó, Município de Petrolina/PE, constituído por área total de terreno de 21.657,00 m² e benfeitorias de 4.159,00 m², objetivando a construção de um centro de educação infantil/escola municipal, destinada ao ensino fundamental, que atenderá cerca de 360 alunos, na faixa etária de 06 a 14 anos.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533420
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