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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533433| Title: | "Portaria MGI-SPU-MG-SEDEP/MGI Nº 3.207, DE 29 DE abril DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | obra de remanejamento das redes de energia elétrica que interferem nas obras públicas de duplicação da BR-116/MG. |
| Issue Date: | 30-Apr-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 30/04/2025 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 396 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-spu-mg-sedep/mgi-n-3.207-de-29-de-abril-de-2025-626965825 |
| Abstract: | Autoriza a ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*84.545/0001-**, a executar obra de remanejamento das redes de energia elétrica que interferem nas obras públicas de duplicação da BR-116/MG, objeto do Contrato de Concessão - Edital nº 01/2022, em imóvel de propriedade da União, com área de 5.097,63 m², parte de uma área maior de 25.000 m², registrada sob a matrícula nº 21.890, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares/MG e cadastrado no SPIUnet sob o RIP Utilização nº 4553 00243.500-9, conforme elementos constantes do processo SEI nº 10154.055748/2024-25. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533433 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria MGI-SPU-MG-SEDEP_MGI Nº 3.207, DE 29 DE abril DE 2025 - Portaria MGI-SPU-MG-SEDEP_MGI Nº 3.207, DE 29 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 122.81 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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