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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533442| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação com Encargo para o Município de Encantado/RS de imóvel de propriedade da União. |
| Issue Date: | 5-May-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 05/05/2025 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 44 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.119-de-25-de-abril-de-2025-627007307 |
| Abstract: | Doação com Encargo para o Município de Encantado/RS de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Alegrete s/nº, São José, constituído de área de terreno de 40.205,32m² e sem benfeitorias, objetivando a empreendimento habitacional de interesse social, com construção de 30 unidades habitacionais e prédios públicos para atendimento da população local atingida pela enchente no Município de Encantado/RS, e construção de uma Escola para Educação Infantil, um Centro de Apoio Psicossocial (CAPs) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS). |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533442 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 122.07 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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