"PORTARIA CONJUNTA MIR/MDA/INCRA Nº 1, de 8 DE ABRIL DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Igualdade Racial	-
dc.date.accessioned	2025-05-26T13:35:20Z	-
dc.date.available	2025-05-26T13:35:20Z	-
dc.date.issued	2025-05-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mir/mda/incra-n-1-de-8-de-abril-de-2025-627635404	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533448	-
dc.description.abstract	Institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/05/2025 \| Edição: 83 \| Seção: 1 \| Página: 67	pt_BR
dc.subject	Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MIR/MDA/INCRA Nº 1, de 8 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MIR_MDA_INCRA Nº 1, de 8 DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MIR_MDA_INCRA Nº 1, de 8 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		146.51 kB	Adobe PDF	View/Open