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Title: "PORTARIA CONJUNTA MIR/MDA/INCRA Nº 1, de 8 DE ABRIL DE 2025 "
Authors: Ministério da Igualdade Racial
Keywords: Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola
Issue Date: 6-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 06/05/2025 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mir/mda/incra-n-1-de-8-de-abril-de-2025-627635404
Abstract: Institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533448
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