"PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.102, DE 8 DE MAIO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Regime Geral de Previdência Social	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-27T13:28:26Z	-
dc.date.available	2025-05-27T13:28:26Z	-
dc.date.issued	2025-05-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srgps/mps-n-1.102-de-8-de-maio-de-2025-628602480	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533472	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB, de que trata a Medida Provisória n.º 1.296, de 15 de abril de 2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/05/2025 \| Edição: 87 \| Seção: 1 \| Página: 176	pt_BR
dc.subject	Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.102, DE 8 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRGPS_MPS Nº 1.102, DE 8 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA SRGPS_MPS Nº 1.102, DE 8 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		147.21 kB	Adobe PDF	View/Open