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Title: "PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.102, DE 8 DE MAIO DE 2025 "
Authors: Ministério da Previdência Social
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
Keywords: Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB
Issue Date: 12-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 12/05/2025 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 176
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srgps/mps-n-1.102-de-8-de-maio-de-2025-628602480
Abstract: Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB, de que trata a Medida Provisória n.º 1.296, de 15 de abril de 2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533472
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