"PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-05-28T14:21:05Z	-
dc.date.available	2025-05-28T14:21:05Z	-
dc.date.issued	2025-05-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/ms/inss-n-53-de-19-de-maio-de-2025-630414682	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533510	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/05/2025 \| Edição: 93 \| Seção: 1 \| Página: 151	pt_BR
dc.subject	apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MPS_MS_INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MPS_MS_INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		513.63 kB	Adobe PDF	View/Open