"PORTARIA SOF/MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-30T14:45:04Z	-
dc.date.available	2025-05-30T14:45:04Z	-
dc.date.issued	2025-05-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-134-de-22-de-maio-de-2025-631588286	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533537	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/05/2025 \| Edição: 96 \| Seção: 1 \| Página: 170	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei Orçamentária de 2026	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SOF/MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		259.68 kB	Adobe PDF	View/Open