2. Legislação
  3. Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)
  4. "PORTARIA Nº 306, DE 19 DE MAIO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional de Portospt_BR
dc.date.accessioned2025-05-30T15:03:46Z-
dc.date.available2025-05-30T15:03:46Z-
dc.date.issued2025-05-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-306-de-19-de-maio-de-2025-631925236pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533551-
dc.description.abstractAutoriza, com fulcro nos artigos 22, incisos I e II da Portaria nº 530/2019-MInfra, bem como com fundamento na Nota Técnica nº 32/2024/CGAR-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNPMPOR (SEI nº 8836851), na Nota Técnica nº 7/2025/CGAR-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (SEI nº 9356269) e no Despacho nº 286/2025/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9749120), a arrendatária INTERSAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.874.030/0001-28, com sede na Rua Delegado Raimundo Fernandes, nº 81, Sala B, Areia Branca-RN, CEP 59.655-000, a realizar investimentos em caráter de urgência no âmbito do contrato de arrendamento nº 09/2022 (TERSAB) no Porto Organizado de Areia Branca/RN.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/05/2025 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 197pt_BR
dc.subjectAutoriza a empresa INTERSAL S/A a realizar investimentos urgentes no âmbito do contrato de arrendamento nº 09/2022 (TERSAB) no Porto Organizado de Areia Branca/RN.pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 306, DE 19 DE MAIO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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