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Title: "PORTARIA Nº 306, DE 19 DE MAIO DE 2025 "
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria Nacional de Portos
Keywords: Autoriza a empresa INTERSAL S/A a realizar investimentos urgentes no âmbito do contrato de arrendamento nº 09/2022 (TERSAB) no Porto Organizado de Areia Branca/RN.
Issue Date: 27-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 27/05/2025 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 197
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-306-de-19-de-maio-de-2025-631925236
Abstract: Autoriza, com fulcro nos artigos 22, incisos I e II da Portaria nº 530/2019-MInfra, bem como com fundamento na Nota Técnica nº 32/2024/CGAR-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNPMPOR (SEI nº 8836851), na Nota Técnica nº 7/2025/CGAR-DNOP-MPOR/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (SEI nº 9356269) e no Despacho nº 286/2025/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR (9749120), a arrendatária INTERSAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.874.030/0001-28, com sede na Rua Delegado Raimundo Fernandes, nº 81, Sala B, Areia Branca-RN, CEP 59.655-000, a realizar investimentos em caráter de urgência no âmbito do contrato de arrendamento nº 09/2022 (TERSAB) no Porto Organizado de Areia Branca/RN.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533551
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