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Title: "Portaria Nº 334, DE 28 DE maio DE 2025 "
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Keywords: critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025
Issue Date: 29-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 29/05/2025 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 92
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-334-de-28-de-maio-de-2025-632524261
Abstract: Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério de Portos e Aeroportos e entidades vinculadas.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533567
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