"PORTARIA Nº 1.521, DE 29 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-02T11:58:18Z	-
dc.date.available	2025-09-02T11:58:18Z	-
dc.date.issued	2025-09-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.521-de-29-de-agosto-de-2025-652061454	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533644	-
dc.description.abstract	Declara a nulidade da Portaria nº 1.403, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 211, Seção 1, pág. 65, de 31 de outubro de 2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/09/2025 \| Edição: 165 \| Seção: 1 \| Página: 90	pt_BR
dc.subject	Portaria nº 1.403, de 25 de outubro de 2024	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.521, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.521, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.521, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	109.38 kB	Adobe PDF	View/Open