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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
Issue Date: 4-Sep-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 65
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-295-de-3-de-setembro-de-2025-652957665
Abstract: Adequa, nos Ministérios de Minas e Energia; da Saúde; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; bem como na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
URI: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533669
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