"PORTARIA Nº 1.525, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-09T11:56:37Z	-
dc.date.available	2025-09-09T11:56:37Z	-
dc.date.issued	2025-09-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.525-de-5-de-setembro-de-2025-653612907	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533684	-
dc.description.abstract	DEFERE a I. S. G., Processo nº 00135.201863/2025-33, recebido neste Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/09/2025 \| Edição: 170 \| Seção: 1 \| Página: 55	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.525, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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