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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533720| Title: | "PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de 14 e 27 de agosto de 2025 |
| Issue Date: | 12-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 177 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-313-de-11-de-setembro-de-2025-655229173 |
| Abstract: | Reduz, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e do Ministério da Defesa, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.297 e 1.298, de 14 e 27 de agosto de 2025, respectivamente, as quais perderam sua eficácia. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533720 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 313, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 161.64 kB | Adobe PDF | View/Open |
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