"PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025  "

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-09-17T12:44:09Z	-
dc.date.available	2025-09-17T12:44:09Z	-
dc.date.issued	2025-09-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-226-de-15-de-setembro-de-2025-656027415	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533733	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada e para acompanhamento do conteúdo local para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/09/2025 \| Edição: 176 \| Seção: 1 \| Página: 33	pt_BR
dc.subject	procedimentos para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada e para acompanhamento do conteúdo local para embarcações de apoio marítimo	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	238.14 kB	Adobe PDF	View/Open

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