"Portaria Nº 548, DE 15 DE setembro DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.date.accessioned	2025-09-17T12:48:43Z	-
dc.date.available	2025-09-17T12:48:43Z	-
dc.date.issued	2025-09-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-548-de-15-de-setembro-de-2025-656038386	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533737	-
dc.description.abstract	Disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário nos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização ou qualificados para parcerias no Programa de Parcerias e Investimentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/09/2025 \| Edição: 176 \| Seção: 1 \| Página: 240	pt_BR
dc.subject	prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário	pt_BR
dc.title	"Portaria Nº 548, DE 15 DE setembro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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