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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533737| Title: | "Portaria Nº 548, DE 15 DE setembro DE 2025 " |
| Authors: | Ministério de Portos e Aeroportos |
| Keywords: | prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário |
| Issue Date: | 16-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/09/2025 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 240 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-548-de-15-de-setembro-de-2025-656038386 |
| Abstract: | Disciplina a celebração, prorrogação, renovação e o aditamento dos contratos de exploração comercial que envolvam a utilização de espaços no complexo aeroportuário nos aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização ou qualificados para parcerias no Programa de Parcerias e Investimentos. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533737 |
| Appears in Collections: | Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) |
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| Portaria Nº 548, DE 15 DE setembro DE 2025 - Portaria Nº 548, DE 15 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 199.71 kB | Adobe PDF | View/Open |
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