"PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-18T12:35:13Z	-
dc.date.available	2025-09-18T12:35:13Z	-
dc.date.issued	2025-09-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.553-de-11-de-setembro-de-2025-656569331	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533739	-
dc.description.abstract	Publicação de resumo oficial de Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/09/2025 \| Edição: 177 \| Seção: 1 \| Página: 30	pt_BR
dc.subject	Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	202.55 kB	Adobe PDF	View/Open