"PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-09-22T12:33:38Z	-
dc.date.available	2025-09-22T12:33:38Z	-
dc.date.issued	2025-09-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-436-de-18-de-setembro-de-2025-657087446	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533762	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex nº 787, de 10 de setembro de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/09/2025 \| Edição: 179 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	131.42 kB	Adobe PDF	View/Open